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Governo do Rio sanciona lei que determina o uso de ferramenta para prever sinais precoces de autismo

Release ASCOM-RJ

As unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Rio deverão utilizar e aplicar o questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) para prever o rastreamento de sinais precoces do autismo. É o que determina a Lei 10.031/23, sancionada pelo governo do Estado e publicada em edição extra do Diário Oficial da última quinta-feira, dia 1º de junho. “É necessário reconhecer o transtorno do espectro autista desde cedo, para melhor acompanhamento e acolhimento. Temos implementado diversas políticas públicas com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida, tanto para quem tem o transtorno, quanto para a família”, explicou o governador Cláudio Castro.

De autoria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a norma consiste em um questionário M-CHAT que deverá ser aplicado no atendimento a crianças entre 16 e 30 meses, com a finalidade de obter um diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O M-CHAT é um questionário com 23 itens, e pode ser utilizado por qualquer profissional de saúde, sendo recomendado pelo Ministério da Saúde.

A aplicação do questionário não exclui o uso de outros testes que sejam mais adequados ao caso, conforme avaliação médica. As respostas ao questionário só podem ser “sim” ou “não” e incluem itens relacionados aos interesses da criança: engajamento social, habilidade de manter o contato visual, imitação, brincadeira repetitiva de “faz de conta” e gestos para direcionar a atenção social.

A grande vantagem do formulário é a rapidez no preenchimento, o fato de ser simples e não ser necessário treinamento específico para sua aplicação e que pode ser feito pelos pais ou responsáveis. Com o diagnóstico positivo, as famílias serão aconselhadas a procurar os serviços especializados para avaliação com outras metodologias.

 

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